Política de Retenção e Exclusão

O Estabelecimento (tenant) é, em regra, o controlador dos dados de Clientes Finais/pacientes (incluindo prontuário, quando habilitado).

A Chega Mais atua como operadora ao hospedar e processar esses dados para execução do contrato SaaS, conforme instruções do controlador e esta Política.

Dados de cadastro da Conta (OWNER e Usuários) são tratados pela Plataforma também na qualidade de controladora para fins de autenticação, faturamento e segurança.

Conta ativa: dados de agenda, clientes e configuração são mantidos enquanto a Conta estiver ativa e pelo prazo necessário à prestação do serviço.

Após exclusão ou encerramento da Conta: tornamos o Tenant inacessível e iniciamos exclusão ou anonimização dos dados do Tenant em até 30 dias, ressalvados backups e obrigações legais.

Registros de acesso a aplicação (data, hora e IP): guardados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser preservados por prazo maior mediante requisição judicial ou de autoridade competente.

Logs de auditoria e segurança: até 12 meses, ou prazo maior se houver investigação, disputa ou obrigação legal.

Dados de faturamento/assinatura (Stripe): conforme obrigações fiscais e contratuais do provedor e da legislação aplicável (tipicamente até 5 anos, prazo decadencial do art. 173 do Código Tributário Nacional para documentos fiscais).

Cancelamento e arrependimento: pedidos de cancelamento e de exercício do direito de arrependimento (7 dias, art. 49 do CDC) são registrados e mantidos como comprovação da solicitação e do respectivo reembolso, quando houver.

Dados clínicos (prontuário): o Estabelecimento controlador define a base legal e o prazo setorial. Na Plataforma, registros clínicos permanecem enquanto a Conta estiver ativa; após encerramento, seguem o ciclo de exclusão do Tenant, salvo retenção legal determinada pelo controlador ou ordem de autoridade.

O OWNER pode solicitar exclusão da Conta pelo e-mail de contato. Clientes Finais devem, em regra, exercer direitos junto ao Estabelecimento controlador.

Pedidos de eliminação podem ser limitados quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança ou necessidade contratual residual.

Backups isolados podem conservar cópias por ciclo técnico (até 35 dias) após exclusão lógica; não são usados para produção e são sobrescritos no ciclo regular.

O módulo de prontuário só deve ser utilizado com base legal adequada (incluindo consentimento quando exigido) registrada pelo Estabelecimento.

A Plataforma exige o registro de consentimento clínico (timestamp) antes da criação de evoluções, como medida de governança; isso não substitui o dever do controlador de obter e documentar a base legal completa perante o paciente.

Acesso a prontuário é restrito por RBAC (OWNER/MANAGER/PROFESSIONAL com regras de atendimento) e gera logs de acesso (visualização/exportação).

Dúvidas sobre retenção e exclusão: suporte@chegamais.club.

Consulte também a Política de Privacidade (/privacidade) e os Termos de Uso (/termos).